O Brasil tem poucos tratados internacionais para evitar a dupla tributação dos investimentos estrangeiros diretos em relação aos outros três países emergentes que compõem os BRICs - Rússia, Índia e China. A Rússia tem 60 tratados, a Índia, 71, e a China, 81. O Brasil mantém apenas 24. A falta de tratados, segundo tributaristas, tira a competitividade do país na hora de disputar investimentos diretos ou acaba tornando-os mais caros.
Além do baixo número de tratados, o modelo de acordo predominante seguido pelo Brasil é o da OCDE da década de 70, período em que a maioria dos tratados foi negociada. A maior parte dos tratados da China foi assinada duas décadas depois, seguindo o modelo da OCDE entre 1990 e 2005. Os da Índia e Rússia também são predominantemente da década 90.
Como o Brasil seguiu um modelo mais antigo e não renovou o texto dos tratados, tem acordos mais desvantajosos, que não prevêem cooperação de dados entre os países e nem mecanismos de proteção contra operações triangulares que representam evasão de tributos.
Os tratados contra bitributação muitas vezes vão além da mera função de evitar a dupla tributação de valores pagos aos investidores. Muitas vezes prevêem incentivos fiscais concretos.
O acordo assinado entre Brasil e Holanda, por exemplo, prevê que o investidor holandês terá crédito presumido de 20% do Imposto de Renda sobre os juros recebidos dos investimentos no Brasil. O crédito representa vantagem para o investidor holandês, já que o Brasil tributa os juros a um IR de apenas 15%. A Espanha também concede 20%. O tratado com a Itália e Áustria dá um ganho maior para o investidor, com um crédito presumido de 25%. Além disso, os tratados podem estabelecer alíquotas menores do que as previstas pela legislação interna. O acordo entre Brasil e Japão limita o imposto sobre juros a 12,5%. Ou seja, 2,5 pontos percentuais a menos que o IR de 15% praticado no Brasil. As isenções de participação são outra vantagem dos tratados. Ele lembra que a legislação doméstica espanhola prevê isenção de tributação sobre lucros distribuídos somente se o investidor espanhol tiver mais de 5% de participação na subsidiária estrangeira ou investimento superior a 5 milhões. O tratado que o Brasil tem com a Espanha, porém, garante a isenção sem essas condições estabelecidas pela legislação espanhola. O tratado prevalece sempre sobre a legislação doméstica. A ampliação de tratados é considerada por especialistas como uma das formas de atrair investimentos diretos para o país. Claro que outras variáveis, como mercado e outros custos pesam antes, mas em condições semelhantes, o Brasil pode perder quando o desempate se der pelo país que permitir o melhor retorno do lucro. E nessa conta o tratamento tributário vai influenciar.
Além do baixo número de tratados, o modelo de acordo predominante seguido pelo Brasil é o da OCDE da década de 70, período em que a maioria dos tratados foi negociada. A maior parte dos tratados da China foi assinada duas décadas depois, seguindo o modelo da OCDE entre 1990 e 2005. Os da Índia e Rússia também são predominantemente da década 90.
Como o Brasil seguiu um modelo mais antigo e não renovou o texto dos tratados, tem acordos mais desvantajosos, que não prevêem cooperação de dados entre os países e nem mecanismos de proteção contra operações triangulares que representam evasão de tributos.
Os tratados contra bitributação muitas vezes vão além da mera função de evitar a dupla tributação de valores pagos aos investidores. Muitas vezes prevêem incentivos fiscais concretos.
O acordo assinado entre Brasil e Holanda, por exemplo, prevê que o investidor holandês terá crédito presumido de 20% do Imposto de Renda sobre os juros recebidos dos investimentos no Brasil. O crédito representa vantagem para o investidor holandês, já que o Brasil tributa os juros a um IR de apenas 15%. A Espanha também concede 20%. O tratado com a Itália e Áustria dá um ganho maior para o investidor, com um crédito presumido de 25%. Além disso, os tratados podem estabelecer alíquotas menores do que as previstas pela legislação interna. O acordo entre Brasil e Japão limita o imposto sobre juros a 12,5%. Ou seja, 2,5 pontos percentuais a menos que o IR de 15% praticado no Brasil. As isenções de participação são outra vantagem dos tratados. Ele lembra que a legislação doméstica espanhola prevê isenção de tributação sobre lucros distribuídos somente se o investidor espanhol tiver mais de 5% de participação na subsidiária estrangeira ou investimento superior a 5 milhões. O tratado que o Brasil tem com a Espanha, porém, garante a isenção sem essas condições estabelecidas pela legislação espanhola. O tratado prevalece sempre sobre a legislação doméstica. A ampliação de tratados é considerada por especialistas como uma das formas de atrair investimentos diretos para o país. Claro que outras variáveis, como mercado e outros custos pesam antes, mas em condições semelhantes, o Brasil pode perder quando o desempate se der pelo país que permitir o melhor retorno do lucro. E nessa conta o tratamento tributário vai influenciar.
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